Empresa é condenada a indenizar dono de imóvel atingido por avião que caiu com Eduardo Campos
17/11/2024
(Foto: Reprodução) Companhia dona da aeronave deverá indenizar homem por danos morais e materiais. Tragédia ocorreu há 10 anos, em Santos (SP). Eduardo Campos e outras seis pessoas morreram em um acidente de avião, em 2014
Walter Mello/A Tribuna de Santos/Folhapress; Caio Kenji/G1
A Justiça condenou uma empresa a indenizar por danos morais e materiais o proprietário de um dos imóveis onde caiu o avião que transportava o candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São Paulo.
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O acidente tirou a vida do político e de outros seis tripulantes em agosto de 2014. O avião Cessna 560XL Citation Excel, prefixo PR-AFA, caiu em Santos após decolar do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O destino final era a Base Aérea de Santos, em Guarujá.
Conforme apurado pelo g1 neste domingo (17), a companhia proprietária da aeronave deverá arcar com os custos das obras do imóvel onde funcionava uma academia, além de pagar R$ 20 mil ao dono por danos morais.
Tragédia envolvendo queda de avião de Eduardo Campos
Arquivo/A Tribuna Jornal
De acordo com a decisão da Justiça, foram atingidos cerca de 13 imóveis no quarteirão entre as ruas Vahia de Abreu e Alexandre Herculano, no bairro Boqueirão. Entre eles, a academia, que teve parte da estrutura destruída, principalmente as áreas de piscina e sala com os aparelhos de musculação. O local foi totalmente interditado pela Defesa Civil dois dias após a tragédia.
Um ano após o acidente, o proprietário do estabelecimento entrou com uma ação na Justiça contra a AF Andrade Empreendimentos, proprietária da aeronave, e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), responsável pela contratação do avião para a campanha presidencial.
A Justiça condenou a empresa, mas entendeu que o partido político não devia ser responsabilizado, pois foi somente usuário do serviço. Desta forma, o proprietário da academia entrou com recurso, que foi negado pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em decisão de outubro, o desembargador Fernando Reverendo Vidal Akaoui manteve a sentença da 9ª Vara Cível de Santos, proferida pela juíza Rejane Rodrigues Lage no ano passado. A magistrada condenou a empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais e o valor necessário - ainda não divulgado - para reestabelecer o imóvel da forma em que se encontrava antes do acidente.
O desembargador destacou que, segundo a legislação, o usuário não pode ser legitimado a responder pelos danos causados por aeronave em superfície. “Não se trata, aqui, de deixar impunes os responsáveis pelo dano, mas sim limitar a responsabilidade aos que, efetivamente, a ela fazem jus dentro de um cenário de legalidade”, esclareceu Akaoui.
A decisão foi unânime entre ele e os magistrados Lia Porto e José Rubens Queiroz Gomes.
Em nota, o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB na ação, enfatizou a decisão da Justiça. "Os representantes do PSB eram passageiros do serviço de transporte aéreo doado ao partido e não possuíam qualquer controle técnico em relação à aeronave. Logo, o partido não pode ser responsabilizado por danos causados pelo acidente".
O g1 não localizou a defesa da companhia até a publicação desta reportagem.
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Avião com o então candidato à presidência Eduardo Campos caiu em Santos (SP), em 2014
Arquivo/A Tribuna Jornal
O que causou o acidente?
Em 2018, a Polícia Federal concluiu o inquérito e apresentou quatro causas possíveis do acidente:
Colisão com um elemento externo;
Desorientação espacial;
Falha de profundor [equipamento é uma parte do estabilizador horizontal e é responsável pelo controle do movimento da aeronave em torno do eixo lateral];
Falha de compensador de profundor.
As hipóteses foram comentadas à época por João Campos, filho do então candidato à presidência. "Dessas hipóteses, não há nenhuma prevalecente, ou seja, pode ter sido somente uma ou uma combinação de várias", comentou ele.
Três anos antes, outras cinco hipóteses - também não confirmadas - tinham sido levantadas sobre o caso. Veja no infográfico abaixo:
Infográfico acidente Eduardo Campos
Editoria de Arte/G1
Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou o processo sem determinar o motivo exato do acidente. Na época, o órgão apontou que era impossível definir a causa por conta da inoperância ou ausência de equipamentos na cabine de comando do avião.
Quase 10 anos após o acidente, em novembro de 2023, o advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo Campos, pediu a abertura do processo. A Justiça Federal então encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o órgão entendeu que não existiam elementos para a reabertura das investigações.
Eduardo Campos
Eduardo Campos nasceu em 10 de agosto de 1965, em Recife (PE), e morreu 13 em agosto de 2014, aos 49 anos. Ele era neto de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco para quem trabalhou, dando seus primeiros passos na carreira política como chefe de gabinete do avô, nos anos 1980.
Ele era filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ocupou vários cargos públicos, como deputado estadual, secretário de governo e ministro de Ciência e Tecnologia no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2007, foi eleito governador de Pernambuco, sendo reeleito em 2010.
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