MP apura falta de abrigos para mulheres vítimas de violência em cidade no litoral de SP
13/11/2024
(Foto: Reprodução) Promotoria abriu procedimento para apurar falta de abrigos para mulheres vitimas de violência na cidade. Promotora argumentou que a falta de serviços representa grave omissão da administração municipal. Vista panorâmica de Praia Grande
Divulgação
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento para apurar a falta de abrigos específicos para mulheres vítimas de violência doméstica em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Segundo o MP-SP, a situação representa grave omissão da administração municipal.
✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.
O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) foi instaurado na última segunda-feira (11). A promotora Thalita Marques argumentou que a falta do serviço viola dispositivos da Lei Maria da Penha e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
A ação, segundo o Ministério Público (MP), visa apurar a ausência de programas de abrigamento no município, e foi motivada por um relato que apontou a inexistência de casas de acolhimento ou programas oficiais na cidade.
Ainda de acordo com o órgão, em resposta aos questionamentos prévios do MP, o município informou que, em casos de alta gravidade, como ameaça de morte, as vítimas são orientadas a buscar abrigo em outras cidades.
Já em situações consideradas de menor risco, o município destacou que oferece hospedagem temporária em hotéis ou pousadas, acompanhada de suporte técnico e assistência básica.
No entanto, a promotora solicitou que a administração municipal envie, em até 40 dias, dados sobre a quantidade de mulheres atendidas pelo serviço de assistência social e encaminhadas para abrigos temporários ou para outros municípios.
Além disso, a promotora requisitou informações sobre os recursos orçamentários destinados ao auxílio de vítimas nos anos de 2023 e 2024, bem como o andamento da minuta de edital para a seleção de uma organização que ofereça acolhimento, incluindo detalhes sobre prazos, objetivos e recursos.
O MP também destacou que expediu ofícios para a Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal a fim de levantar estatísticas sobre atendimentos a mulheres em risco de violência doméstica nos últimos dois anos.
O g1 solicitou um posicionamento e informações sobre os programas desenvolvidos pelo município, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos
